O Direito Médico e Hospitalar é um ramo especializado do Direito que trata das relações jurídicas envolvendo profissionais da saúde, instituições hospitalares, clínicas, laboratórios, operadoras de planos de saúde e pacientes. Essa área do Direito busca equilibrar os deveres e direitos dos agentes da saúde com os princípios legais e éticos que regem a prática médica no Brasil.

Com o crescente número de demandas judiciais contra profissionais e instituições da área da saúde, a assessoria jurídica preventiva torna-se essencial. Essa atuação tem por objetivo orientar médicos, hospitais, clínicas e operadoras de saúde sobre os aspectos legais que envolvem suas atividades, promovendo a adequação de condutas aos Códigos de Ética Profissional, à legislação sanitária e ao Código de Defesa do Consumidor.

Além da consultoria preventiva, o Direito Médico e Hospitalar também compreende a defesa técnica em procedimentos administrativos junto aos Conselhos Regionais e Federal de Medicina, bem como a atuação em processos judiciais cíveis e criminais. Entre os principais temas tratados nessa área, destacam-se:

• Responsabilidade civil, penal e administrativa do profissional da saúde;

• Erro médico e eventos adversos;

• Sigilo profissional e prontuário médico;

• Consentimento informado;

• Relações contratuais com planos de saúde;

• Judicialização da saúde;

• Direito do paciente e bioética.

A atuação jurídica qualificada nessa área visa reduzir riscos legais, preservar a reputação e a atividade profissional dos agentes da saúde e contribuir para a melhoria da qualidade nos serviços prestados à população. Assim, o Direito Médico e Hospitalar é uma ferramenta indispensável para a gestão segura e eficiente das instituições e para a proteção jurídica dos profissionais que atuam na área da saúde.